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A isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou inativos portadores de doenças graves é um benefício garantido pela lei 7.713/88. Essa medida tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentam condições de saúde delicadas.
De acordo com essa lei, existem 17 doenças especificadas que garantem a isenção do Imposto de Renda. Além disso, qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, incluindo transtornos psicológicos que resultem em incapacidade, também são elegíveis para isenções tributárias.
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Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.
Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).
Que reduzem a capacidade funcional do coração.
Considerando perda de visão parcial ou total e monocular.
Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV
Doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos.
Contato e retenção de material radioativo.
É um distúrbio neurológico do movimento, progressivo e degenerativo, crônica e progressiva.
É uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.
É um tipo de inflamação que afeta os tecidos conjuntivos, caracterizando-se pela inflamação das articulações da coluna e das grandes articulações, como quadris, ombros e outras regiões.
É um transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.
É uma doença infecciosa, de evolução crônica. Antigamente conhecida como lepra, atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos, com capacidade de ocasionar lesões neurais.
Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.
Também conhecida como osteíte deformante, é um distúrbio comum caracterizado por áreas focais de atividade de remodelação óssea, levando à desorganização da estrutura óssea, afetando um ou mais ossos ao longo de todo o esqueleto.
Doença ou o dano do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.
Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia, amputações, e outras incapacidades físicas consideradas no Detran.
É uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões..
Somos especialistas no reconhecimento da isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados que enfrentam doenças graves. Dominamos tanto os pedidos administrativos como os processos judiciais. Com a obtenção dessa isenção, nossos clientes não apenas ficam livres da retenção do imposto de renda, mas também têm a oportunidade de recuperar o valor já pago nos últimos 5 anos.
Nosso escritório tem uma expertise comprovada nesse tipo de demanda, o que aumenta, significativamente, as chances de sucesso para nossos clientes. Somos especialista em navegar pelo complexo sistema tributário e assegurar os direitos dos aposentados, pensionistas e militares reformados em situações de doença grave.
Além disso, nosso atendimento é diferenciado, colocando o cliente em primeiro lugar. Oferecemos um serviço humanizado e totalmente personalizado, levando em consideração as necessidades individuais de cada cliente e as particularidades específicas do seu caso.
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